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Arquivo Lei Municipal N.º 171
por adm última modificação 27/05/2019 14h01
Localizado em Leis / / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 169
por adm última modificação 27/05/2019 13h59
Localizado em Leis / / Leis / 1998
PROJETOS APROVADOS
por adm publicado 28/01/2022 última modificação 09/02/2022 11h32
Na noite de terça-feira 08 os seis Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em trâmite para a análise da Comissão Geral de Pareceres foram colocados a votação e aprovados. Apenas o PL 009/2022 obteve dois votos contrários das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni - PTB e Morgana Zarpelon - MDB.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 1035-2021. Altera Lei 798-2017.pdf
por adm última modificação 23/07/2021 15h32
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal 991-2021. Revogação de Lei 091.1997.pdf
por adm última modificação 28/04/2021 09h03
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 527
por adm última modificação 20/05/2019 14h03
Localizado em Leis / / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 524
por adm última modificação 20/05/2019 14h00
Localizado em Leis / / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 642
por adm última modificação 17/05/2019 14h01
Localizado em Leis / / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 875
por adm última modificação 16/05/2019 15h34
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 001
por adm última modificação 27/05/2019 14h17
Localizado em Leis / / Leis / 1997