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Lei Municipal N.º 171
por
adm
—
última modificação
27/05/2019 14h01
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
1998
Lei Municipal N.º 169
por
adm
—
última modificação
27/05/2019 13h59
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
1998
PROJETOS APROVADOS
por
adm
—
publicado
28/01/2022
—
última modificação
09/02/2022 11h32
Na noite de terça-feira 08 os seis Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em trâmite para a análise da Comissão Geral de Pareceres foram colocados a votação e aprovados. Apenas o PL 009/2022 obteve dois votos contrários das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni - PTB e Morgana Zarpelon - MDB.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Municipal 1035-2021. Altera Lei 798-2017.pdf
por
adm
—
última modificação
23/07/2021 15h32
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2021
Lei Municipal 991-2021. Revogação de Lei 091.1997.pdf
por
adm
—
última modificação
28/04/2021 09h03
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2021
Lei Municipal N.º 527
por
adm
—
última modificação
20/05/2019 14h03
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2008
Lei Municipal N.º 524
por
adm
—
última modificação
20/05/2019 14h00
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2008
Lei Municipal N.º 642
por
adm
—
última modificação
17/05/2019 14h01
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2011
Lei Municipal Nº 875
por
adm
—
última modificação
16/05/2019 15h34
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2018
Lei Municipal N.º 001
por
adm
—
última modificação
27/05/2019 14h17
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
1997
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