Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata da Sessão 010
por adm — última modificação 05/06/2019 14h50
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
Arquivo PL 044
por adm — última modificação 22/11/2019 11h20
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / NOVEMBRO
Arquivo PL Nº 015
por adm — última modificação 02/07/2019 16h24
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2016 / MAIO
Arquivo PL Nº 05
por adm — última modificação 02/07/2019 16h15
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2016 / FEVEREIRO
Arquivo Office Word 2007 XML document PL-05-2024. Institui Lei do Fundo de Defesa do Meio Ambiente.docx
por ICBE — última modificação 12/03/2024 16h59
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PL Nº 036
por adm — última modificação 21/06/2019 14h39
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / NOVEMBRO
Arquivo PAUTA 04
por adm — última modificação 21/06/2019 09h18
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / MARÇO
Arquivo Ata da Sessão 023
por adm — última modificação 10/06/2019 16h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2018
Sessão Extraordinária 29/06/2020
por adm — publicado 30/06/2020 — última modificação 30/06/2020 09h51
Aprovado três Projetos de Lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document PL-26-2024 - Altera Lei 626-2011 Plano de cargos.doc
por ICBE — última modificação 02/07/2024 16h36
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 177 178 179 [180] 181 182 183 ... 258