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Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1097-2022.Altera Lei Convenio Hospital.doc
por adm última modificação 08/07/2022 16h06
Localizado em Leis / / Leis / 2022
Arquivo PL Nº 013
por adm última modificação 02/07/2019 13h53
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / MAIO
Arquivo Lei Municipal Nº 649
por adm última modificação 17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em Leis / / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 757
por adm última modificação 16/05/2019 17h13
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos – Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em Leis / / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal N.º 187
por adm última modificação 24/05/2019 15h55
Localizado em Leis / / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 275
por adm última modificação 24/05/2019 15h38
Localizado em Leis / / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 339
por adm última modificação 23/05/2019 16h48
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal 1057-2021.Contratação Temporária de Pedreiro.pdf
por adm última modificação 29/11/2021 11h31
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 490
por adm última modificação 20/05/2019 15h43
Localizado em Leis / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal N.º 918
por adm última modificação 02/10/2019 15h20
Localizado em Leis / / Leis / 2019