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Arquivo Lei Municipal N.º 154
por adm última modificação 27/05/2019 13h41
Localizado em Leis / / Leis / 1998
Arquivo Pauta Nº 014
por adm última modificação 14/12/2021 16h52
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2021
Arquivo PDF document PL-045-2021. Altera dispositivos da Lei 1022.pdf
por adm última modificação 05/07/2021 13h50
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2021 / Junho
Arquivo PAUTA Nº 010
por adm última modificação 04/11/2020 14h41
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / MAIO
Arquivo Lei Municipal Nº 951
por adm última modificação 29/04/2020 16h17
Localizado em Leis / / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 505
por adm última modificação 20/05/2019 14h54
Localizado em Leis / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 610
por adm última modificação 17/05/2019 16h39
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal Nº 816
por adm última modificação 16/05/2019 15h58
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA.
Localizado em Leis / / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 249
por adm última modificação 24/05/2019 15h07
Localizado em Leis / / Leis / 2000
Arquivo PDF document PL-072-2021.LDO 2022.pdf
por adm última modificação 16/11/2021 14h18
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2021 / Outubro