Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 802
por adm — última modificação 16/05/2019 15h48
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 072
por adm — última modificação 27/05/2019 16h40
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 028
por adm — última modificação 27/05/2019 14h42
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 027
por adm — última modificação 27/05/2019 14h40
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 176
por adm — última modificação 27/05/2019 14h05
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 117
por adm — última modificação 27/05/2019 09h45
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 245
por adm — última modificação 24/05/2019 15h02
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo PDF document PL-056.2021. Campanha premiada.pdf
por adm — última modificação 22/07/2021 08h55
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Julho
Arquivo Microsoft Word Document PL-30-2023. Altera lei 1165-2023 - Pediatra (1).doc
por ICBE — última modificação 01/06/2023 09h44
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PL Nº 035
por adm — última modificação 21/06/2019 14h38
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / OUTUBRO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 86 87 88 [89] 90 91 92 ... 258