Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal Nº 873
por adm última modificação 16/05/2019 15h32
Altera dispositivos da Lei 738, de 04 de março de 2015 que institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 198
por adm última modificação 24/05/2019 16h06
Localizado em Leis / / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 348
por adm última modificação 23/05/2019 16h55
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 328
por adm última modificação 23/05/2019 16h25
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 402
por adm última modificação 21/05/2019 15h17
Localizado em Leis / / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei Municipal 1003-2021. Altera Lei 624-2011 Estrutura Administrativa.pdf
por adm última modificação 28/04/2021 09h03
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 507
por adm última modificação 20/05/2019 14h55
Localizado em Leis / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 506
por adm última modificação 20/05/2019 14h54
Localizado em Leis / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 523
por adm última modificação 20/05/2019 14h00
Localizado em Leis / / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 580
por adm última modificação 20/05/2019 13h47
Localizado em Leis / / Leis / 2009