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Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1106-2022.Altera Lei 626-2011.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h06
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo PAUTA Nº 025
por adm — última modificação 01/12/2020 16h48
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / DEZEMBRO
Arquivo PDF document Lei Municipal 1064-2021.Consolidação de dívida Programas da Saúde.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003-2017 (REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES).pdf
por adm — última modificação 05/10/2021 13h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2017
Arquivo Microsoft Word Document PLL-001.doc
por adm — última modificação 17/08/2021 11h02
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2008 - Projeto do Poder Legislativo
Arquivo Ata Nº 018/2021
por adm — última modificação 22/07/2021 08h48
Sessão Extraordinária
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 475
por adm — última modificação 20/05/2019 15h25
Localizado em Leis / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal Nº 834
por adm — última modificação 16/05/2019 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 863
por adm — última modificação 16/05/2019 15h21
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD; Disciplina o Registro Municipal de Entidades Esportivas; Revoga a Lei Municipal n.º 51, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 267
por adm — última modificação 24/05/2019 15h30
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
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