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Arquivo Lei Municipal N.º 887
por adm — última modificação 16/05/2019 14h33
Estabelece normas para a fixação, lançamento, arrecadação e reajuste de tarifas de água e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 888
por adm — última modificação 16/05/2019 14h34
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 889
por adm — última modificação 16/05/2019 14h36
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 890
por adm — última modificação 16/05/2019 14h37
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 891
por adm — última modificação 16/05/2019 14h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 892
por adm — última modificação 16/05/2019 14h38
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 819, de 05 de julho de 2017 que institui a Campanha “Boa Vista do Sul dá Prêmios” para estímulo ao aumento de arrecadação do município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 893
por adm — última modificação 16/05/2019 14h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens relacionados ao abastecimento de agua, de moradores da Comunidade de Carolina Alta.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 894
por adm — última modificação 16/05/2019 14h42
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 895
por adm — última modificação 16/05/2019 14h43
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 896
por adm — última modificação 16/05/2019 14h43
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
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