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Arquivo Lei Municipal Nº 649
por adm — última modificação 17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 650
por adm — última modificação 17/05/2019 09h52
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 651
por adm — última modificação 17/05/2019 09h54
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n°592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 652
por adm — última modificação 17/05/2019 10h01
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 653
por adm — última modificação 17/05/2019 10h02
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 654
por adm — última modificação 17/05/2019 10h03
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 655
por adm — última modificação 17/05/2019 10h06
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 656
por adm — última modificação 17/05/2019 10h10
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 657
por adm — última modificação 17/05/2019 10h11
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 658
por adm — última modificação 17/05/2019 10h14
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
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