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Lei Municipal Nº 810
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h53
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
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2017
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Lei Municipal Nº 811
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h54
Revoga a Lei n.º 799, de 25 de janeiro de 2017 que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e que dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal Nº 812
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h55
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal Nº 813
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h56
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2017 e indica recursos.
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2017
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Lei Municipal Nº 814
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h57
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
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2017
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Lei Municipal Nº 815
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h57
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros e dá outras providências.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 816
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h58
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 817
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h59
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 818
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h00
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 819
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha “Boa Vista do Sul dá Prêmios” e dá outras providências.
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Leis
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2017
