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Lei Municipal Nº 820
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h01
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
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Leis
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 821
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h02
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, 786/2016 e 817/2017 para os fins de acrescer procedimentos.
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2017
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Lei Municipal Nº 822
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens móveis da Comunidade de Carolina Baixa, proveniente da “Antiga Associação Rocha d’água”.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 823
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h03
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal Nº 824
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h04
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 825
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h05
Autoriza a instituição de concurso de fotografias do município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 826
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h05
Institui os procedimentos e critérios de tombamento para a proteção e preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Boa Vista do Sul/RS; autoriza a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural bem como do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 827
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h06
Altera e inclui novos dispositivos da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 828
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h06
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 829
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h07
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
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Leis
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Leis
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2017
