Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal Nº 884
por adm — última modificação 16/05/2019 15h41
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 885
por adm — última modificação 16/05/2019 15h42
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 886
por adm — última modificação 16/05/2019 15h42
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 922
por adm — última modificação 28/11/2019 18h13
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 923
por adm — última modificação 28/11/2019 18h12
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 924
por adm — última modificação 28/11/2019 18h12
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 925
por adm — última modificação 02/01/2020 17h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 926
por adm — última modificação 02/01/2020 17h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 927
por adm — última modificação 02/01/2020 17h43
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 928
por adm — última modificação 02/01/2020 17h43
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 157 158 159 [160] 161 162 163 ... 258