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Arquivo Lei Municipal Nº 880
por adm — última modificação 16/05/2019 15h38
Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 060
por adm — última modificação 27/05/2019 16h11
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 221
por adm — última modificação 24/05/2019 16h31
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo PDF document Lei Municipal 1043-2021. Altera Lei 1.022-2021.pdf
por adm — última modificação 23/07/2021 15h32
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 406
por adm — última modificação 21/05/2019 15h21
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Relatório da Sessão
por adm — publicado 29/07/2022
Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal N.º 512
por adm — última modificação 20/05/2019 15h00
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal Nº 794
por adm — última modificação 16/05/2019 16h41
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 870
por adm — última modificação 16/05/2019 15h28
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 894
por adm — última modificação 16/05/2019 14h42
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
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