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Arquivo PL Nº 027
por adm última modificação 17/06/2020 09h16
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Junho
Arquivo PAUTA 04
por adm última modificação 21/06/2019 09h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / FEVEREIRO
Arquivo Lei Municipal Nº 721
por adm última modificação 17/05/2019 08h33
Localizado em Leis / / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 786
por adm última modificação 16/05/2019 16h34
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal N.º 067
por adm última modificação 27/05/2019 16h24
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 050
por adm última modificação 27/05/2019 15h09
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo PDF document PL-14-2023. Altera carga horaria dos servidores.pdf
por ICBE última modificação 24/02/2023 10h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PL 022
por adm última modificação 15/05/2020 13h39
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Maio
Arquivo PL Nº 01
por adm última modificação 02/07/2019 14h52
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2016 / JANEIRO
Arquivo Lei Municipal N.º 477
por adm última modificação 20/05/2019 15h27
Localizado em Leis / / Leis / 2006