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Arquivo PDF document Lei Municipal 1068-2021.Institui a NFS-e.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
por Interlegis — última modificação 16/08/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Arquivo Microsoft Word Document PL-24-2024. Cria Fundo Municipal de Defesa Civil.doc
por ICBE — última modificação 02/07/2024 16h36
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PL 020
por adm — última modificação 15/05/2020 13h37
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / Maio
Arquivo PL Nº 031
por adm — última modificação 03/07/2019 14h29
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2015 / DEZEMBRO
Arquivo Lei Municipal Nº 817
por adm — última modificação 16/05/2019 15h59
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
PROJETOS DE LEI
por adm — publicado 05/10/2021 — última modificação 22/08/2024 11h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / MATÉRIAS LEGISLATIVAS / PROJETOS DO LEGISLATIVO
Arquivo PL 021
por adm — última modificação 15/05/2020 13h38
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / Maio
Arquivo Lei Municipal N.º 302
por adm — última modificação 24/05/2019 11h17
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo object code Lei Municipal N.º 326
por adm — última modificação 23/05/2019 16h24
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
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