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Arquivo Lei Municipal N.º 899
por adm — última modificação 16/05/2019 14h45
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 651
por adm — última modificação 17/05/2019 09h54
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n°592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 841
por adm — última modificação 16/05/2019 16h17
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
RELATÓRIO DE SESSÃO
por adm — publicado 06/07/2022
Sessão Ordinária do dia 28 Junho
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal N.º 582
por adm — última modificação 20/05/2019 13h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 596
por adm — última modificação 17/05/2019 16h26
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal Nº 726
por adm — última modificação 17/05/2019 08h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 952
por adm — última modificação 29/04/2020 16h17
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal Nº 945
por adm — última modificação 29/04/2020 16h13
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Projetos de Lei do Executivo
por adm — publicado 12/04/2021 — última modificação 12/04/2021 09h18
Seis projetos de lei deram entrada na última Sessão Ordinária do dia 06 de abril e ficarão baixados para a apreciação das Comissões Técnicas responsáveis.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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