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PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO/2021
por adm — publicado 22/01/2021
FORAM APROVADOS OITO PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 1069-2021.Reajusta VRM.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 213
por adm — última modificação 24/05/2019 16h19
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo PDF document Lei Municipal 979-2020 -Acrescenta parágrafo na Lei 971-2020.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 570
por adm — última modificação 20/05/2019 13h37
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 589
por adm — última modificação 17/05/2019 16h20
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
PROJETOS DO EXECUTIVO
por adm — publicado 22/05/2020
Estão em trâmite na Câmara de Vereadores sete projetos de lei do poder executivo que deram entrada nesta semana. As sessões continuam fechadas ao público e respeitando os cuidados necessários em época de pandemia pelo Covid-19. Aos que desejarem acompanhar seguem abaixo os links dos projetos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 978-2020.Acrescenta parágrafo na Lei 970-2020.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo PDF document Lei Municipal 1054-2021.Altera lei 446- RPPS.pdf
por adm — última modificação 29/09/2021 14h34
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Microsoft Word Document PL-45-2023. Altera a Lei Municipal 501 - LDU.doc
por ICBE — última modificação 18/10/2023 11h32
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
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