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Arquivo PDF document Lei Municipal 1054-2021.Altera lei 446- RPPS.pdf
por adm última modificação 29/09/2021 14h34
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Microsoft Word Document PL-45-2023. Altera a Lei Municipal 501 - LDU.doc
por ICBE última modificação 18/10/2023 11h32
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Lei Municipal Nº 973
por adm última modificação 18/09/2020 09h14
Localizado em Leis / / Leis / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1092-2022. Reajusta Vale Alimentação Legislativo.doc
por adm última modificação 08/07/2022 16h05
Localizado em Leis / / Leis / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1086-2022. Reajusta vale Alimentação.doc
por adm última modificação 08/07/2022 16h05
Localizado em Leis / / Leis / 2022
Arquivo PDF document PL-27-2022. Recepciona a Lei federal 13.913-2019.pdf
por adm última modificação 12/04/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo Lei Municipal Nº 756
por adm última modificação 16/05/2019 17h12
Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural.
Localizado em Leis / / Leis / 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001
por adm publicado 03/01/2022
Convocação para Sessão Extraordinária no dia 04 de janeiro 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal N.º 590
por adm última modificação 17/05/2019 16h21
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Microsoft Word Document PL-33-2024. Revoga a Lei Municipal 50-1997.doc
por ICBE última modificação 23/10/2024 11h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024