Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 260
por adm — última modificação 24/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 363
por adm — última modificação 22/05/2019 16h27
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo PAUTA 025
por adm — última modificação 21/06/2019 10h21
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2017 / DEZEMBRO
Arquivo Lei Municipal Nº 666
por adm — última modificação 17/05/2019 08h53
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal N.º 372
por adm — última modificação 22/05/2019 16h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003- 2016 (FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PREF E VICE).pdf
por adm — última modificação 05/10/2021 13h43
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2016
Arquivo Microsoft Word Document PLL-001.DOC
por adm — última modificação 17/08/2021 13h53
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 1998 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo PDF document PL-51-2022. ALtera lei 446-RPPS.pdf
por ICBE — última modificação 24/08/2022 10h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo PL Nº 034
por adm — última modificação 02/07/2019 14h19
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2017 / OUTUBRO
Arquivo Lei Municipal Nº 748
por adm — última modificação 16/05/2019 17h05
Altera os artigos 39 (caput), 49 e inciso X do artigo 61, da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 72 73 74 [75] 76 77 78 ... 258