Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2572 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 551
por adm — última modificação 20/05/2019 13h20
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 612
por adm — última modificação 17/05/2019 16h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal N.º 616
por adm — última modificação 17/05/2019 13h20
Localizado em Leis / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 853
por adm — última modificação 16/05/2019 15h08
Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 105
por adm — última modificação 28/05/2019 10h23
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 223
por adm — última modificação 24/05/2019 16h33
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 259
por adm — última modificação 24/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei nº 007-2020 - acrescenta parágrafo na Lei 970-2020.docx
por adm — última modificação 05/10/2021 11h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2020
Arquivo PDF document PL-34-2022. Autoriza não ajuizamento de ações.pdf
por adm — última modificação 16/05/2022 18h08
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo PL 056
por adm — última modificação 09/12/2019 15h34
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / NOVEMBRO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 258