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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

por ICBE publicado 09/02/2023 15h37, última modificação 09/02/2023 15h37
A convidada para explanar sobre as mudanças foi a Doutora Tatiana Matte de Azevedo, Advogada e Consultora Jurídica na Borba, Pause e Perin, Especialista na área de Direito Civil e Processual Civil e Especialista na área de Previdência Pública,
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Vereadores reunidos em Audiência Pública

Na data de 06 de fevereiro de 2023, no auditório da Escola Municipal Duque de Caxias, foi realizada uma audiência pública, convocada pela Câmara de Vereadores, com a participação de servidores, aposentados, pensionistas, Vereadores, Prefeito, Secretários e equipe técnica da DPM, com o fim de explanar a reforma da previdência do Município.

A Secretaria de Administração, em conjunto com a Assessoria Jurídica, iniciou o processo da reforma ainda no mês de julho de 2022, mediante um amplo estudo da legislação municipal, resultando em quatro Projetos de Lei, enviados à Câmara no mês em curso. Segundo a DPM, empresa contratada para assessorar os trabalhos, o Fundo de Previdência de Boa Vista do Sul é exemplo para a região, possuindo uma boa saúde financeira, sendo a reforma essencial para a manutenção do seu equilíbrio atuarial.