Considerando a iminência da realização das Eleições Municipais 2020 e, em obediência à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, especialmente a previsão que consta no artigo 73, inciso VI, fica vedada a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.
Desse modo, informa-se que de 15 de agosto até a data do pleito eleitoral, o site da Câmara não contará com a habitual publicação de notícias, diante da total proibição, ainda que a publicidade contenha caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Salienta-se que, por conta da pandemia do novo coronavírus – COVID-19, continuam em vigor as medidas restritivas de acesso público ao Plenário, conforme estabelecido pela Resolução de Mesa N.º 001/2020, alterada pela Resolução de Mesa N.º 004/2020.
Nesse contexto, para que o público possa continuar acompanhando os trabalhos regulares e atos do Poder Legislativo com transparência, comunicamos que a pauta, as atas e os áudios das sessões, bem como os projetos de lei em trâmite ou aprovados e demais informações encontram-se no site da Câmara Municipal, nas respectivas abas relacionadas às matérias.
Para dúvidas ou maiores esclarecimentos, estamos à disposição através do telefone: 54-3435.5065 ou endereço eletrônico (e-mail): camaravereadores@boavistadosul.rs.gov.br
