PROJETOS APROVADOS

                                                                  APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 046/2021 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências." Este Projeto estava tramitando entre as Comissões Técnicas Permanentes para análise dos vereadores, bem como foi realizada uma Audiência Pública no dia 03/08/2021. Durante o período de tramitação, o projeto ficou à disposição para conhecimento e amplo  acesso ao público. 

 PROJETO DE LEI Nº 060/2021 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. Revoga as Leis Municipais nº 732, de 10 de outubro de 2014 e 976, de 04 de novembro de 2020."

PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Boa Vista do Sul e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 - "Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a correção dos seus limites territoriais e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 - "Altera requisitos de provimento da categoria funcional de Recepcionista prevista na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, Plano de Carreira dos Servidores."

                   Todos os projetos de lei foram colocados em discussão e após votados e foram todos APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Os projetos poderão ser encontrados na íntegra em PROCESSO LEGISLATIVO - MATÉRIAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DE LEI. Os mesmos podem ser encontrados por ano e mês.