EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24 da Lei Orgânica e artigo 12, I, “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 de novembro de 2020, às 18 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Municipal n.º 970, de 30 de junho de 2020, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2021/2024”.

PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 971, de 30 de junho de 2020, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024”.

PROJETO DE LEI Nº 009/2020 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal n.º 972, de 30 de junho de 2020, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021”.

Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º 034/2020 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.”

Boa Vista do Sul, 06 de novembro de 2020.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI

PRESIDENTE