PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO/2021
Sessão Ordinária - 19 de janeiro
Na noite de terça em Sessão Ordinária os vereadores aprovaram por UNANIMIDADE oito Projetos de Lei do Poder Executivo visando uma melhoria no quadro funcional do município em vários setores para fazer com que a engrenagem da máquina administrativa se adeque para o inicio deste novo ano para melhor atender aos munícipes.
SEGUEM OS PROJETOS QUE FORAM APROVADOS:
Projeto de Lei Nº 001/2021 – “Revoga as Leis Municipais nº 91, de 06 de novembro de 1997, nº 181, de 03 de dezembro de 1998, nº 215, de 23 de setembro de 1999 e nº 448, de 06 de outubro de 2005.”
Projeto de Lei Nº 002/2021 – “Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 664, de 07 de novembro de 2012, que criou o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul.”
Projeto de Lei Nº 003/2021 – “Acrescenta o § 4º ao art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. Revoga as Leis Municipais nº 585/2009 e nº 938/2019.”
Projeto de Lei Nº 004/2021 – “Altera a carga horária do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.”
Projeto de Lei Nº 005/2021 – “Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe de Oficina.”
Projeto de Lei N° 006/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
Projeto de Lei N° 007/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
Projeto de Lei Nº 008/2021 – “Altera o inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos.”
