PROJETOS DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI N° 028/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
PROJETO DE LEI N° 030/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.”
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 815/2017 E Nº 839/2017.”
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 793/2016, Nº 810/2017 E Nº 880/2018.”
PROJETO DE LEI N° 034/2021 – CRIA CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO. EXTINGUE A CATEGORIA FUNCIONAL DE VIGILANTE E SEU RESPECTIVO CARGO. EXTINGUE 01 (UM) CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO.
PROJETO DE LEI N° 035/2021 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GARIBALDI/RS.
PROJETO DE LEI N° 036/2021 – “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. REVOGA ARTIGOS 79 A 90 DA LEI MUNICIPAL N.º 388, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”
PROJETO DE LEI N° 037/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 987/2020.”
