Projetos de Lei do Executivo
por adm
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publicado
12/04/2021 09h10,
última modificação
12/04/2021 09h18
Seis projetos de lei deram entrada na última Sessão Ordinária do dia 06 de abril e ficarão baixados para a apreciação das Comissões Técnicas responsáveis.
- PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” ...... 01 (um) profissional para atuar na função de Atendente, com lotação na Escola Municipal de Educação infantil Sementinhas do Bem.
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - “Cria cargo na categoria funcional de Farmacêutico.”
- PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” ........01 (um) profissional para atuar na função de Farmacêutico.
- PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.”
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PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – “Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município. Revoga as Leis Municipais nº 815/2017 e nº 839/2017.
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PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural. Revoga as Leis Municipais nº 793/2016, nº 810/2017 e nº 880/2018.”
