PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS

O ano já iniciou com vários projetos de lei aprovados em Sessão Extraordinária durante o recesso parlmanetar.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e a Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina valores dos padrões dos Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos. Altera a Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina os valores dos padrões de vencimento.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Altera artigos da Lei Municipal nº 221, de 05 de novembro de 1999, que autorizou o Município a subsidiar Medicamentos.