PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando transferir recursos financeiros para ampliação do Hospital Geral de Caxias do Sul e instalação do Hospital Materno Infantil.”

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis nº 498, de 21 de março de 2007 e nº 545, de 05 de novembro de 2008.”

PROJETO DE LEI Nº 023/2021– “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” ( Secretária de Escola )

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” ( Técnica de Enfermagem )

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – “Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.”

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – “Altera a escolaridade mínima do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.”

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”