PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei nº 011/2021 - " Cria o Sistema Municipal de Ensino de Boa Vista do Sul."
• Projeto de Lei nº 012/2021 - "Cria o Conselho Municipal de Educação – CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001."
• Projeto de Lei nº 013/2021 - " Altera o inciso III do § 1º do art. 4º, o § único do art. 5º e o art. 44, da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Boa Vista do Sul."
• Projeto de Lei nº 014/2021 - " Extingue os cargos em comissão de Chefe do Setor Pedagógico e de Assessor de Desenvolvimento Econômico e de ICMS. Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe do Setor da Indústria, Comércio e Serviços."
• Projeto de Lei nº 015/2021 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público." ( Mecânico ).
• Projeto de Lei nº 016/2021 - " Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. ( Motorista ).
• Projeto de Lei nº 017/2021 - " Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.". ( Operador de máquinas ).
• Projeto de Lei nº 018/2021 -" Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.". ( Operário).
• Projeto de Lei nº 019/2021 - " Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público." ( Pedreiro).
• Projeto de Lei nº020/2021 - " Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Coronel Pilar/RS, objetivando o compartilhamento de transporte para estudantes universitários.

OS PROJETOS PODEM SER VISTOS NA ÍNTEGRA, em PROCESSSO LEGISLATIVO - MATÉRIAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DO EXECUTIVO.