PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
por adm
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publicado
13/07/2021 10h15,
última modificação
13/07/2021 10h17
Estão tramitando nas Comissões Técnicas Permanentes dois Projetos de Lei do Poder Executivo que ficaram baixados para análise.
- PROJETO DE LEI N.º 046, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - (Autoria: Poder Executivo)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI Nº 47, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - (Autoria: Poder Executivo)
"Altera a Lei Municipal nº 1.002, de 03 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação – CME. Revoga parte do art. 2° da Lei Municipal n°1.027, de 05 de maio de 2021."
NOTA: Quem tiver interesse em ler os projetos na íntegra juntamente com a justificativa dos mesmos é só seguir os seguintes passos:
PROCESSO LEGISLATIVO - MATÉRIAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DE LEI. Aí constam todos os Projetos divididos por ANO e MÊS, é só selecionar.
