PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N°005/2022 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - "Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município."

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - " Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público."

PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - " Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011."

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - " Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos."

* TODOS OS PROJETOS PODERÃO SER VISTOS NA ÍNTEGRA EM https://www.boavistadosul.rs.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/2022