Relatório da Sessão
Sessão Ordinária dia 26 de julho de 2022.
Deu entrada nesta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI N.º 046/2022 – “Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.”
PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – “Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.”,
PROJETO DE LEI N.º 048/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens públicos.”,
PROJETO DE LEI N.º 049/2022 – “Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Altera a Lei Municipal 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul.”
Os projetos ficarão baixados para a apreciação da Comissão Geral de Pareceres.
FORAM VOTADOS E APROVADOS NESTA NOITE.
- PODER LEGISLATIVO:
Requerimento nº 007/2022 - PEDIDO DE LICENÇA.
- PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N.º 045, DE 11 DE JULHO DE 2022 – “Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências."
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PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS: 02, 09 E 23 DE AGOSTO.
