RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA
Relatório da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022.
Deram entrada nesta Casa Legislativa seis projetos de lei do Poder Executivo que seguem listados abaixo. Os mesmos ficarão tramitando até a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de setembro.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N.º 050, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.”
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.”
PROJETO DE LEI N.º 052, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.”
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 18 DE AGOSTO DE 202 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI N.º 055, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
__________________________________________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 001/2022 - "Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal – 3.723/2019 em tramitação no Senado Federal."
