RELATÓRIO DE SESSÃO
Nesta noite deram entrada nesta casa legislativa quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – “ Amplia o perímetro urbano de Boa Vista do Sul e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – “ Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos.”
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – “Altera a Lei Municipal nº 812, de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS.”
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – “Retifica a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro de digitação.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005/2022 – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
