RELATÓRIO DE SESSÃO
Projetos de Lei Aprovados
Nesta noite deu entrada o seguinte projeto de lei do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
- Este projeto ficará tramitando nesta Casa Legislativa apreciação da Comissão Geral de Pareceres.
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Foram a votação e APROVADOS POR UNANIMIDADE os seguintes projetos que estavam em trâmite:
PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – “Altera a Lei Municipal nº 812, de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS.
PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – “Retifica a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro de digitação.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005/2022 – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
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Ficou baixado para análise e questionamentos da Comissão Geral dos Pareceres junto ao Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – “ Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos.”
