Relatório de Sessão

PODER EXECUTIVO: 

Deu entrada nesta casa o Projeto de Lei do Poder Executivo que ficará baixado para seguir os trâmites legais.

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 11 DE JULHO DE 2022 – “ Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências.

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VOTAÇÃO: Entraram em votação e foram APROVADOS por unanimidade os seguintes projetos de lei que estavam tramitando. 

 PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – “ Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos.”

 PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”