RELATÓRIO DE SESSÃO
Projetos Aprovados
Foram aprovados nesta Sessão três Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam tramitando nesta Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI N.º 050, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.”
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.”
- APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N.º 052, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.”
- APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DAS VEREADORAS:
Manaíla Brambilla Guaragni - PTB e Morgana Zarpelon -MDB
