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Sessão Ordinária do dia 12 abril

por adm — publicado 12/04/2022 15h10, última modificação 13/04/2022 11h22
APROVADOS POR UNANIMIDADE os nove projetos de lei do Poder Executivo e uma Resolução Plenária do Legislativo que estavam tramitando nesta Casa Legislativa.
Sessão Ordinária do dia 12 abril


PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que autorizou o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde – SUS."

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público."

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – “ Recepciona a Lei Federal nº 13.913,, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Boa Vista do Sul/RS.PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – “ Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituiu o respectivo quadro de cargos e deu outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – “ Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituiu o respectivo quadro de cargos e deu outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 30, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”


PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/2022 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução n.º 02, de 07 de fevereiro de 1997, que “Cria Cargo e dá outras providências”, para fins de fixar carga horária de trabalho.”