Sessão Ordinária 02 de fevereiro
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.".........Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário, por excepcional interesse público, 2 (dois) profissionais para atuarem na função de Auxiliar de Educação, com lotação na Escola Municipal de Educação Infantil Sementinhas do Bem, com carga horária de 30h semanais.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - “Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de Ruas no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências”.
O Projeto de Lei nº 009 foi colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE.
O Projeto de Lei nº 010/2021 ficou baixado para a apreciação das Comissões: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Obras Serviços Públicos e Agropecuários.
Foram feitas também três Indicações pela vereadora Patrícia Lúcia Bagatini.
- Indicação Nº 011 - ....... Seja disponibilizado o sinal de Internet WI-FI para as praças de Boa Vista do Sul, tanto na Sede como em São Luiz de Castro.
- Indicação Nº 012 - ........ Que se modifique a Lei que trata sobre a Licença Maternidade das servidoras públicas deste município dos atuais quatro meses para seis meses.
- Indicações Nº 013 - ......... Que se providencie a colocação de corrimão no acesso a gruta, na Comunidade de São Roque de Castro.
