Sessão Ordinária 07/04/2020
Trabalhando com todos os cuidados necessários
PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - " Altera a Lei Municipal N º 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e da outras providências"
PROJETO DE LEI N° 013/2020 - " República reconhece a calamidade municipal; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº 018, de 20 de março de 2020 com alterações posteriores, seguida da sua reiteração pelo Decreto Nº 023, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências."
Foi feita também uma Resolução de Mesa Nº 002/2020 "Estabelece no âmbito da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Sul novas medidas temporárias a serem adotadas para fins de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)."
Foi feito também um Decreto Nº 001/2020 " Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do executivo municipal referente ao exercício de 2018. "
A Sessão permanece fechada ao público e os vereadores seguem trabalhando com todas as medidas de segurança necessárias.
