2018
Lei Municipal Nº 842
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 492, de 20 de dezembro de 2006, que institui a taxa por ações e serviços de saúde de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Lei Municipal Nº 843
Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Lei Municipal Nº 844
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Lei Municipal Nº 845
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Lei Municipal Nº 846
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Lei Municipal Nº 849
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 592, de 17 de março de 2010.
Lei Municipal Nº 851
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Lei Municipal Nº 852
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Lei Municipal Nº 853
Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Lei Municipal N.º 854
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Lei Municipal Nº 855
Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas, advindas com as Soberanas (Rainha e Princesas) do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Lei Municipal Nº 856
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa denominado “Boa Vista do Sul- Município Digital.
Lei Municipal N.º 857
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Lei Municipal N.º 858
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Lei Municipal Nº 859
Inclui Operação Especial na Leis Municipais 824/2017- Plano Plurianual e 832/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Lei Municipal Nº 860
Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Lei Municipal Nº 861
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Lei Municipal Nº 862
Inclui Ação na Lei Municipal 832/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Lei Municipal Nº 863
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD; Disciplina o Registro Municipal de Entidades Esportivas; Revoga a Lei Municipal n.º 51, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 864
Autoriza o Poder Executivo a promover o Campeonato Municipal de Futsal; abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Lei Municipal Nº 865
Inclui dispositivo na Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal Nº 866
Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado censo previdenciário e cadastramento de servidores.
Lei Municipal Nº 867
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Lei Municipal Nº 868
Estabelece novo regramento para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei 659, de 20 de junho de 2012.
Lei Municipal Nº 869
Autoriza a firmar Convênio de mútua cooperação/colaboração entre o Município de Boa Vista do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada – SIM/RS, nos termos do Decreto n.º 53.506, de 06 de abril de 2017 e suas alterações, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o uso dos denominados sistemas “Operador Nacional dos Estados”- ONE – e “Controle e Monitoramento de Veículos”- CMV e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 870
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal Nº 871
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 872
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei n.º 450, de 06 de outubro de 2005 que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal Nº 873
Altera dispositivos da Lei 738, de 04 de março de 2015 que institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Boa Vista do Sul/RS.
Lei Municipal Nº 874
Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal.
Lei Municipal Nº 875
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Lei Municipal Nº 877
Dispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado – Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 878
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 879
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul- IEPRO, para remessa para protesto de certidões da dívida ativa municipal.
Lei Municipal Nº 880
Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Lei Municipal Nº 881
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Lei Municipal Nº 882
Denomina Praça Pública, localizada na Comunidade de São Luiz de Castro, de “Praça São Luiz”.
Lei Municipal Nº 883
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal Nº 885
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2019.
Lei Municipal Nº 886
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
