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Arquivo Office Word 2007 XML document PL-12-2023. Altera Lei 501 (1).docx
por ICBE última modificação 16/02/2023 17h58
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Microsoft Word Document PL-12-2024. Reajuste Auxilio-Alimentação (1).doc
por ICBE última modificação 15/03/2024 16h29
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PDF document PL-13-2023. Cria o Conselho Municipal de Cultura.pdf
por ICBE última modificação 24/02/2023 10h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PL-13-2024. Altera Lei 390 - Plano de Carreira do Magistério.docx
por ICBE última modificação 21/03/2024 13h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PDF document PL-14-2023. Altera carga horaria dos servidores.pdf
por ICBE última modificação 24/02/2023 10h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Microsoft Word Document PL-14-2024. Altera lei 625-2011 (1).doc
por ICBE última modificação 21/03/2024 13h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document PL-15-2023. Alteração da Lei 858-2018 - Hospital de Garibaldi.docx
por ICBE última modificação 06/03/2023 17h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Microsoft Word Document PL-15-2024. Altera lei 465-2005 (1).doc
por ICBE última modificação 21/03/2024 13h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document PL-16-2023. Alteração da Lei 688-2013 - Conselho Tutelar.docx
por ICBE última modificação 15/03/2023 14h02
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Microsoft Word Document PL-16-2024. Contribuição anual UNIDIME E UNCME-RS (1).doc
por ICBE última modificação 21/03/2024 13h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024